Advertência jurídica

As informações contidas neste sítio estão sujeitas a uma declaração de exoneração de responsabilidade, a uma declaração sobre direitos de autor e a regras em matéria de protecção de dados pessoais.

Declaração de exoneração de responsabilidade

O Cedefop gere este sítio Web com o objectivo de melhorar o acesso do público à informação sobre as suas iniciativas e sobre as políticas da União Europeia em geral. Pretendemos que estas informações sejam actualizadas e rigorosas. Procuraremos corrigir todos os erros que nos forem comunicados. Contudo, o Cedefop não assume qualquer responsabilidade relativamente à informação contida neste sítio.

Esta informação:

• é de carácter geral e não se refere a factos específicos relativos a um indivíduo ou a uma entidade determinada;
• não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou actualizada;
• está por vezes ligada a sítios externos sobre os quais o Cedefop não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade;
• não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado).

Lembre-se de que não se pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Por conseguinte, só a legislação da União Europeia publicada, na sua versão papel, no Jornal Oficial da União Europeia é considerada autêntica.

É nosso objectivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes do nosso sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos que não isentos de erros, com a consequência de não podermos garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. O Cedefop declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da Comissão de uma forma que contrarie o disposto na legislação nacional aplicável, nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido por tal legislação.

Declaração de direitos de autor

© União Europeia, 2002-2012

Reprodução autorizada mediante indicação da fonte (© União Europeia) e do endereço electrónico (http://europass.cedefop.europa.eu), salvo declaração em contrário.

NB: Os direitos de autor do Europass-Carteira Europeia de Línguas são exercidos conjuntamente pelo Conselho da Europa e as Comunidades Europeias. Reprodução autorizada também mediante indicação da fonte (© União Europeia e Conselho da Europa) e dos endereços electrónicos (http://europass.cedefop.europa.eu e http://www.coe.int/portfolio).

Se for necessária uma autorização prévia para a reprodução ou utilização de informação textual ou multimédia (som, imagens, software, etc.), essa autorização anulará a autorização geral atrás mencionada e indicará claramente as restrições à sua utilização.

Protecção de dados pessoais

A União Europeia respeita a privacidade do utilizador.

A política de "protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários" baseia-se no Regulamento (CE) N.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

Esta política geral abrange todo o conjunto de sítios Web institucionais da União Europeia, integrados no domínio europa.eu.

Embora possa navegar na maioria destes sítios Web sem fornecer quaisquer informações pessoais, nalguns casos são exigidos dados pessoais para que lhe sejam fornecidos em linha os serviços pretendidos.

Os sítios Web que exigem estas informações processam-nas em conformidade com a política descrita no regulamento acima referido e proporcionam informações acerca da utilização dos seus dados pessoais nas respectivas declarações em matéria de política de protecção da vida privada.

Neste contexto:

• Para cada serviço em linha específico, uma pessoa responsável pelo tratamento determina os fins e meios do processamento dos dados pessoais e assegura a conformidade desse serviço em linha específico com a política de protecção da vida privada;
• Em cada instituição, um responsável pela protecção de dados garante a aplicação das disposições do regulamento e fornece aos responsáveis pelo tratamento aconselhamento acerca do cumprimento das suas obrigações (ver artigo 24.º do Regulamento).
• Para todas as instituições, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados actuará como entidade independente de controlo (ver artigos 41.º a 45.º do regulamento).

O conjunto de sítios Web institucionais da União Europeia, no domínio europa.eu, fornece ligações a sítios de terceiros. Uma vez que não controlamos esses sítios, propomos que consulte as respectivas políticas em matéria de protecção da vida privada.

O que são serviços em linha?

No EUROPA, os serviços em linha são serviços ou recursos disponíveis na Internet, destinados a melhorar a comunicação entre os cidadãos e as empresas, por um lado, e as instituições europeias, por outro.

No EUROPA são ou serão oferecidos três tipos de serviços em linha:

1. Serviços de informação, que proporcionam aos cidadãos, aos meios de comunicação social, às empresas, às administrações e a outros responsáveis, um acesso fácil e eficaz à informação, aumentando assim a transparência e o conhecimento das políticas e actividades da UE;
2. Serviços de comunicação interactiva, que permitem melhorar os contactos com os cidadãos, as empresas, a sociedade civil e os intervenientes públicos, facilitando assim a consulta e os mecanismos de reacção e contribuindo para a concepção das políticas, actividades e serviços da UE;
3. Serviços de transacção, que permitem o acesso a todas as formas básicas de transacção com a UE, por exemplo contratos públicos, operações financeiras, recrutamento, participação em eventos, aquisição de documentos, etc.

Declaração dos serviços em linha Europass em matéria de política de protecção da vida privada

1. Que serviços em linha são oferecidos no sítio do Europass?

As páginas de "criação online" do Europass CV e do Europass-Carteira Europeia de Línguas permitem que os utilizadores introduzam os seus dados e, em contrapartida, recebam um ficheiro com esta informação no formato Europass. Os dados introduzidos são temporariamente guardados na informação da sessão do Servidor da Aplicação Web Europass (na "memória principal") durante a introdução activa dos dados por parte dos utilizadores.

Se um utilizador interrompe a introdução de dados por um período superior a 120 minutos, toda a informação da sessão e todos os dados introduzidos são permanentemente apagados, sendo impossível a sua recuperação. Uma mensagem avisa o utilizador alguns minutos antes de tal ocorrer. O utilizador pode também apagar os seus dados seleccionando "Terminar sessão" no menu "Ficheiro".

Se o utilizador selecciona a opção "Guardar", é criado um ficheiro (ex.: CV-2559.doc) numa pasta temporária do servidor do Europass. Logo que este ficheiro é encaminhado para o utilizador através da ligação HTTP ou é enviado para um endereço de correio electrónico especificado pelo utilizador, esse ficheiro é permanentemente apagado, sendo impossível a sua recuperação.

Todo o processamento de dados efectuado pelos serviços em linha Europass obedece ao Regulamento (CE) N.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2000 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

2. Quais as informações que são recolhidas, para que fins e através de que meios técnicos?

O utilizador não necessita de introduzir quaisquer dados pessoais para aceder ao sítio do Europass. O utilizador pode optar, mas apenas se desejar fazê-lo, por introduzir informação de carácter pessoal e não pessoal nos formulários próprios das páginas de "criação online". Após introduzir os dados, o utilizador pode optar por receber um ficheiro no formato Europass. A introdução de dados ou de informações de carácter pessoal tem como único objectivo permitir ao utilizador criar e descarregar e/ou enviar por correio electrónico documentos com o formato específico do Europass.

A recolha de dados para uso estatístico sobre idade, género, competências linguísticas, anos de experiência de trabalho, nacionalidade e país de residência é assegurada com anonimato e em conformidade com o Regulamento (CE) N.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2000 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

3. A quem são divulgadas as informações?

Os seus dados são processados por um curto período de tempo pelos servidores web do Europass, não sendo visualizados nem processados por ninguém. O acesso aos servidores do Europass é restringido a operadores técnicos autorizados que fazem a gestão e manutenção do sistema operativo e do software e serviços do Europass. Os contratos do pessoal técnico do Europass contêm cláusulas específicas sobre confidencialidade e não divulgação de dados.

4. Como protegemos e salvaguardamos a sua informação?

Os dados comunicados durante uma sessão de "criação online" do Europass estão protegidos contra qualquer acesso não autorizado e abusivo graças à aplicação da encriptação SSL (HTTPS) (11/2005).

NB: É tecnicamente difícil fazer-se a a encriptação das mensagens de correio electrónico que tenham em anexo o CV ou o Passaporte de Línguas preenchidos. As mensagens de correio electrónico são pois enviadas sem encriptação.

O sítio dos servidores Europass possui as medidas de segurança normalizadas, ou seja, sistema operativo e software melhorados e actualizados, protecção anti-vírus, firewall, auditorias de segurança regulares e verificações de segurança de rede, política de segurança de IT, testes de vulnerabilidade e sistema de detecção de intrusões.

5. Como poderá verificar, alterar ou apagar os seus dados pessoais?

Tal como especificado acima, os dados pessoais não são guardados de modo permanente nos servidores Europass. O utilizador pode fazer o carregamento dos documentos preenchidos Europass-CV ou Europass-Passaporte de Línguas a partir do seu computador para o servidor Europass, e só depois verificar, alterar ou apagar informação contida no documento Europass. Contudo, este procedimento é também temporário e obedece às mesmas regras de protecção acima descritas (ver também item 1).

6. Durante quanto tempo os seus dados são conservados?

Tal como especificado acima, nenhum dado introduzido pelo utilizador é guardado de forma permanente nos servidores Europass.

Todos os dados introduzidos pelo utilizador são permanentemente apagados, sendo a sua recuperação impossível, no máximo 120 minutos após terminar a sessão ou logo que o utilizador seleccione "Terminar sessão" no menu "Ficheiro".

7. Informações de contacto

Uma vez que os dados lhe dizem respeito, tem direitos específicos. Se desejar exercer os seus direitos, pretender esclarecimentos ou tiver queixas a apresentar, contacte o controlador do sítio web acedendo à página "A sua opinião", localizada no menu da barra superior do sítio web do Europass.

Os seus dados pessoais são recolhidos apenas para o envio de uma resposta. Se os controladores do sítio web Europass não conseguirem dar-lhe uma resposta, encaminharão a sua mensagem de correio electrónico para outro serviço. Será informado por correio electrónico (caso tenha indicado um endereço) sobre o serviço para onde a sua pergunta foi encaminhada. Se tiver quaisquer dúvidas sobre o processamento do seu correio electrónico e dados pessoais indicados, tenha o cuidado de as incluir na sua mensagem.