You are here

Advertência jurídica - Política linguística

As informações contidas neste sítio estão sujeitas a uma declaração de exoneração de responsabilidade, a uma declaração sobre direitos de autor e a regras em matéria de protecção de dados pessoais.

Declaração de exoneração de responsabilidade

O Cedefop (Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional) gere este sítio Web com o objectivo de melhorar o acesso do público à informação sobre as suas iniciativas e sobre as políticas da União Europeia em geral. Pretendemos que estas informações sejam actualizadas e rigorosas. Procuraremos corrigir todos os erros que nos forem comunicados. Contudo, o Cedefop não assume qualquer responsabilidade relativamente à informação contida neste sítio.

Esta informação:

  • é de carácter geral e não se refere a factos específicos relativos a um indivíduo ou a uma entidade determinada;
  • não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou actualizada;
  • está por vezes ligada a sítios externos sobre os quais o Cedefop não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade;
  • não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado).

Lembre-se de que não se pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Por conseguinte, só a legislação da União Europeia publicada, na sua versão papel, no Jornal Oficial da União Europeia é considerada autêntica.

É nosso objectivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes do nosso sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos que não isentos de erros, com a consequência de não podermos garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. O Cedefop declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da Comissão de uma forma que contrarie o disposto na legislação nacional aplicável, nem a excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido por tal legislação.

© União Europeia, 2002-2017

Reprodução autorizada mediante indicação da fonte (© União Europeia) e do endereço electrónico (http://europass.cedefop.europa.eu), salvo declaração em contrário.

NB: Os direitos de autor do Europass-Carteira Europeia de Línguas são exercidos conjuntamente pelo Conselho da Europa e as Comunidades Europeias. Reprodução autorizada também mediante indicação da fonte (© União Europeia e Conselho da Europa) e dos endereços electrónicos (http://europass.cedefop.europa.eu e http://www.coe.int/portfolio).

Se for necessária uma autorização prévia para a reprodução ou utilização de informação textual ou multimédia (som, imagens, software, etc.), essa autorização anulará a autorização geral atrás mencionada e indicará claramente as restrições à sua utilização.

Protecção de dados pessoais

A União Europeia respeita a privacidade do utilizador.

A política de "protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários" baseia-se no Regulamento (CE) N.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

Esta política geral abrange todo o conjunto de sítios Web institucionais da União Europeia, integrados no domínio europa.eu.

Embora possa navegar na maioria destes sítios Web sem fornecer quaisquer informações pessoais, nalguns casos são exigidos dados pessoais para que lhe sejam fornecidos em linha os serviços pretendidos.

Os sítios Web que exigem estas informações processam-nas em conformidade com a política descrita no regulamento acima referido e proporcionam informações acerca da utilização dos seus dados pessoais nas respectivas declarações em matéria de política de protecção da vida privada.

Neste contexto:

  • Para cada serviço em linha específico, uma pessoa responsável pelo tratamento determina os fins e meios do processamento dos dados pessoais e assegura a conformidade desse serviço em linha específico com a política de protecção da vida privada;
  • Em cada instituição, um responsável pela protecção de dados garante a aplicação das disposições do regulamento e fornece aos responsáveis pelo tratamento aconselhamento acerca do cumprimento das suas obrigações (ver artigo 24.º do Regulamento);
  • Para todas as instituições, a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados actuará como entidade independente de controlo (ver artigos 41.º a 45.º do regulamento).

O conjunto de sítios Web institucionais da União Europeia, no domínio europa.eu, fornece ligações a sítios de terceiros. Uma vez que não controlamos esses sítios, propomos que consulte as respectivas políticas em matéria de protecção da vida privada.

O que são serviços em linha?

No Europass, os serviços em linha são serviços ou recursos disponíveis na Internet, destinados a melhorar a comunicação entre os cidadãos e as empresas, por um lado, e as instituições europeias, por outro.

No Europass são ou serão oferecidos três tipos de serviços em linha:

  1. Serviços de informação, que proporcionam aos cidadãos, aos meios de comunicação social, às empresas, às administrações e a outros responsáveis, um acesso fácil e eficaz à informação, aumentando assim a transparência e o conhecimento das políticas e actividades da UE;
  2. Serviços de comunicação interactiva, que permitem melhorar os contactos com os cidadãos, as empresas, a sociedade civil e os intervenientes públicos, facilitando assim a consulta e os mecanismos de reacção e contribuindo para a concepção das políticas, actividades e serviços da UE;
  3. Serviços de transacção, que permitem o acesso a todas as formas básicas de transacção com a UE, por exemplo contratos públicos, operações financeiras, recrutamento, participação em eventos, aquisição de documentos, etc.

Declaração dos serviços em linha Europass em matéria de política de protecção da vida privada

1. Que serviços em linha são oferecidos no sítio do Europass?

As páginas de "criação online" do Europass CV e do Europass-Carteira Europeia de Línguas permitem que os utilizadores introduzam os seus dados e, em contrapartida, recebam um ficheiro com esta informação no formato Europass.

Os Servidores Europass não guardam o registo dos CV, Passaportes de Língua ou Passaportes Europeus de Competências criados pelo editor online. Entretanto, os arquivos contidos nos Passaportes Europeus de Competência são armazenadas por 7 dias para fins de backup (por exemplo em caso de problema de conexão) e serão permanentemente e irremediavelmente apagados.

Se o utilizador selecciona a opção "Guardar", é criado um ficheiro (ex.: CV-2559.doc) numa pasta temporária do servidor do Europass. Logo que este ficheiro é encaminhado para o utilizador através da ligação HTTP ou é enviado para um endereço de correio electrónico especificado pelo utilizador, esse ficheiro é permanentemente apagado, sendo impossível a sua recuperação.

Todo o processamento de dados efectuado pelos serviços em linha Europass obedece ao Regulamento (CE) N.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2000 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

2. Quais as informações que são recolhidas, para que fins e através de que meios técnicos?

O utilizador não necessita de introduzir quaisquer dados pessoais para aceder ao sítio do Europass. O utilizador pode optar, mas apenas se desejar fazê-lo, por introduzir informação de carácter pessoal e não pessoal nos formulários próprios das páginas de "criação online". Após introduzir os dados, o utilizador pode optar por receber um ficheiro no formato Europass. A introdução de dados ou de informações de carácter pessoal tem como único objectivo permitir ao utilizador criar e descarregar e/ou enviar por correio electrónico documentos com o formato específico do Europass.

A recolha de dados para uso estatístico sobre endereço IP (Internet Protocol Address), idade, género, competências linguísticas, anos de experiência de trabalho, nacionalidade e país de residência é assegurada com anonimato e em conformidade com o Regulamento (CE) N.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2000 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados.

Messages sent by Europass users through our contact form are processed using Freshdesk, a cloud-based customer support platform. Read more about Freshdesk privacy policy.

3. A quem são divulgadas as informações?

Os seus dados são processados por um curto período de tempo pelos servidores web do Europass, não sendo visualizados nem processados por ninguém. O acesso aos servidores do Europass é restringido a operadores técnicos autorizados que fazem a gestão e manutenção do sistema operativo e do software e serviços do Europass. Os contratos do pessoal técnico do Europass contêm cláusulas específicas sobre confidencialidade e não divulgação de dados.

4. Como protegemos e salvaguardamos a sua informação?

Os dados comunicados durante uma sessão de "criação online" do Europass estão protegidos contra qualquer acesso não autorizado e abusivo graças à aplicação da encriptação SSL (HTTPS) (11/2005).

NB: É tecnicamente difícil fazer-se a a encriptação das mensagens de correio electrónico que tenham em anexo o CV ou o Passaporte de Línguas preenchidos. As mensagens de correio electrónico são pois enviadas sem encriptação.

O sítio dos servidores Europass possui as medidas de segurança normalizadas, ou seja, sistema operativo e software melhorados e actualizados, protecção anti-vírus, firewall, auditorias de segurança regulares e verificações de segurança de rede, política de segurança de IT, testes de vulnerabilidade e sistema de detecção de intrusões.

5. Como poderá verificar, alterar ou apagar os seus dados pessoais?

Tal como especificado acima, os dados pessoais não são guardados de modo permanente nos servidores Europass. O utilizador pode fazer o carregamento dos documentos preenchidos Europass-CV ou Europass-Passaporte de Línguas a partir do seu computador para o servidor Europass, e só depois verificar, alterar ou apagar informação contida no documento Europass. Contudo, este procedimento é também temporário e obedece às mesmas regras de protecção acima descritas (ver também item 1).

6. Durante quanto tempo os seus dados são conservados?

Tal como especificado acima, nenhum dado introduzido pelo utilizador é guardado de forma permanente nos servidores Europass.

7. Informações de contacto

Uma vez que os dados lhe dizem respeito, tem direitos específicos. Se desejar exercer os seus direitos, pretender esclarecimentos ou tiver queixas a apresentar, contacte o controlador do sítio web acedendo à página "A sua opinião", localizada no menu da barra superior do sítio web do Europass.

Os seus dados pessoais são recolhidos apenas para o envio de uma resposta. Se os controladores do sítio web Europass não conseguirem dar-lhe uma resposta, encaminharão a sua mensagem de correio electrónico para outro serviço. Será informado por correio electrónico (caso tenha indicado um endereço) sobre o serviço para onde a sua pergunta foi encaminhada. Se tiver quaisquer dúvidas sobre o processamento do seu correio electrónico e dados pessoais indicados, tenha o cuidado de as incluir na sua mensagem.

8. Cookies (testemunhos de conexão)

Tal como a maioria dos grandes sítios Web, para que o nosso sítio possa funcionar corretamente, instalamos pontualmente no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies outestemunhos de conexão.

1. O que são cookies?

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um sítio Web instala no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o sítio Web se «lembre» das suas ações e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos carateres e de outras definições de visualização. É por isso que quando percorre as páginas de um sítio ou regressa a um sítio que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências quando regressa a um sítio.

2. Como utilizamos os cookies?

Várias das nossas páginas utilizam cookies para registar:

  • as suas preferências em termos de visualização, tais como parâmetros relativos ao contraste e à cor ou ao tamanho dos carateres;
  • se já respondeu a um inquérito numa janela instantânea em que lhe é perguntado se acha útil ou não o conteúdo da página em questão (para que o mesmo deixe de aparecer se já respondeu);
  • se deu ou não o seu acordo quanto à instalação de cookies.

Além disso, alguns vídeos inseridos nas nossas páginas utilizam um cookie para recolher estatísticas anónimas sobre a forma como as pessoas chegaram até eles e que vídeos viram.

A ativação dos cookies não é indispensável para que um sítio Web funcione, mas facilita a navegação. Os cookies podem ser apagados ou bloqueados, mas se o fizer poderá desativar algumas funcionalidades do sítio.

As informações associadas aos cookiesnão são utilizadas para identificar pessoalmente os utilizadores e a Comissão tem pleno controlo sobre os dados recolhidos. A Comissão só usa cookies para os fins referidos.

3. Utilizamos outros cookies?

Algumas das nossas páginas ou sítios Web podem utilizar outros cookies diferentes dos acima descritos. Nesse caso, a área específica sobre cookies da página de advertência conterá informações pormenorizadas sobre os mesmos, podendo ser solicitado o seu acordo para que possam ser instalados.

4. Como controlar os cookies?

Pode controlar e/ou apagar os cookies que desejar. Para mais informações, consulte aboutcookies.org. Pode apagar todos os cookies já instalados no seu computador ou dispositivo móvel ou ativar uma opção disponível na maioria dos programas de navegação que impede a sua instalação. Mas se o fizer, poderá ter de configurar manualmente algumas preferências sempre que visitar um sítio e corre o risco de desativar determinados serviços e funcionalidades.

Política linguística

O portal Europass está disponível nas línguas dos seguintes países:

  • União Europeia (Estados-Membros, países candidatos e candidatos potenciais (sujeito a acordo);
  • Associação europeia de livre comércio / Espaço económico europeu Livre (Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça).